STF HC 86735 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
EMENTA: HABEAS CORPUS. PEDIDO DE MANUTENÇÃO DA DECISÃO DO JÚRI SOB
A ALEGAÇÃO DE QUE NÃO FOI CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. APRECIAÇÃO
QUE DEMANDA APROFUNDADO EXAME DO CONJUNTO PROBATÓRIO DO
FEITO.
Verificar se a decisão dos jurados é ou não manifestamente
contrária à prova dos autos exige aprofundado exame do conjunto
fático-probatório do feito, o que não é permitido na via estreita do
habeas corpus.
Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. PEDIDO DE MANUTENÇÃO DA DECISÃO DO JÚRI SOB
A ALEGAÇÃO DE QUE NÃO FOI CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. APRECIAÇÃO
QUE DEMANDA APROFUNDADO EXAME DO CONJUNTO PROBATÓRIO DO
FEITO.
Verificar se a decisão dos jurados é ou não manifestamente
contrária à prova dos autos exige aprofundado exame do conjunto
fático-probatório do feito, o que não é permitido na via estreita do
habeas corpus.
Ordem denegada.Decisão
A Turma indeferiu o pedido de habeas corpus. Unânime. 1ª Turma,
07.03.2006.
Data do Julgamento
:
07/03/2006
Data da Publicação
:
DJ 26-05-2006 PP-00019 EMENT VOL-02234-02 PP-00253
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CARLOS BRITTO
Parte(s)
:
PACTE.(S) : APARÍCIO DE MENDONÇA JÚNIOR
IMPTE.(S) : APARÍCIO DE MENDONÇA JÚNIOR
COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
COATOR(A/S)(ES) : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
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