STF HC 86751 / CE - CEARÁ HABEAS CORPUS
EMENTA: Habeas Corpus. 2. Homicídio qualificado. 3. Alegação de
ausência dos requisitos para decretação da prisão preventiva. 4.
Ordem devidamente fundamentada. A revelia nos processos do Tribunal
do Júri justifica a decretação da prisão cautelar para garantia da
instrução criminal (CPP, art. 312). 5. Primariedade e bons
antecedentes não afastam a prisão cautelar. Precedentes. 6.
Indeferimento da ordem
Ementa
Habeas Corpus. 2. Homicídio qualificado. 3. Alegação de
ausência dos requisitos para decretação da prisão preventiva. 4.
Ordem devidamente fundamentada. A revelia nos processos do Tribunal
do Júri justifica a decretação da prisão cautelar para garantia da
instrução criminal (CPP, art. 312). 5. Primariedade e bons
antecedentes não afastam a prisão cautelar. Precedentes. 6.
Indeferimento da ordemDecisão
A Turma, por votação unânime, indeferiu o pedido de habeas corpus, nos
termos do voto do Relator. Falou, pelos pacientes, o Dr. Patrick
Mariano Gomes. Ausente, justificadamente, neste julgamento, a Senhora
Ministra Ellen Gracie. 2ª Turma, 06.12.2005.
Data do Julgamento
:
06/12/2005
Data da Publicação
:
DJ 10-02-2006 PP-00018 EMENT VOL-02220-02 PP-00270 LEXSTF v. 28, n. 327, 2006, p. 456-462
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. GILMAR MENDES
Parte(s)
:
PACTE.(S) : ABRAÃO MARTINS DE SOUZA OU ABRÃO MARTINS DE
SOUSA OU ABRAÃO MARTINS DE SOUSA
PACTE.(S) : ADRIANO DAMIÃO DE SANTANA
PACTE.(S) : GERALDO ALEXANDRE SOBRINHO
IMPTE.(S) : PATRICK MARIANO GOMES
COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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