STF HC 86753 / RS - RIO GRANDE DO SUL HABEAS CORPUS
EMENTA: HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE
SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO SEM EFEITO SUSPENSIVO.
SUPERVENIÊNCIA DO TRÂNSITO EM JULGADO. PREJUDICIALIDADE DO HABEAS
CORPUS.
1. A superveniência do trânsito em julgado da sentença
condenatória prejudica a discussão sobre a possibilidade de
execução provisória da pena.
2. Habeas corpus a que se julga
prejudicado.
Ementa
HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE
SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO SEM EFEITO SUSPENSIVO.
SUPERVENIÊNCIA DO TRÂNSITO EM JULGADO. PREJUDICIALIDADE DO HABEAS
CORPUS.
1. A superveniência do trânsito em julgado da sentença
condenatória prejudica a discussão sobre a possibilidade de
execução provisória da pena.
2. Habeas corpus a que se julga
prejudicado.Decisão
A Turma julgou prejudicado o pedido de habeas corpus. Unânime. Falou
pelo paciente o Dr. José Luiz Germano. 1ª. Turma, 07.11.2006.
Data do Julgamento
:
07/11/2006
Data da Publicação
:
DJ 01-12-2006 PP-00076 EMENT VOL-02258-02 PP-00363 RTJ VOL-00200-03 PP-01319 LEXSTF v. 29, n. 339, 2007, p. 403-406
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CÁRMEN LÚCIA
Parte(s)
:
PACTE.(S) : SÉRGIO MARTINS DE OLIVEIRA
IMPTE.(S) : AMIR JOSÉ FINOCCHIARO SARTI E OUTRO(A/S)
COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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