STF HC 86860 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
DENÚNCIA - VÍCIO - ARTICULAÇÃO. O vício da denúncia há de ser
articulado na primeira oportunidade que a parte tiver para falar
nos autos, sob pena de preclusão.
ACÓRDÃO CONDENATÓRIO -
PROVA. Estando o acórdão condenatório alicerçado em prova
testemunhal, colhida sob o ângulo do contraditório, bem como em
prova pericial, descabe, na via do habeas corpus, cogitar de
insubsistência.
Ementa
DENÚNCIA - VÍCIO - ARTICULAÇÃO. O vício da denúncia há de ser
articulado na primeira oportunidade que a parte tiver para falar
nos autos, sob pena de preclusão.
ACÓRDÃO CONDENATÓRIO -
PROVA. Estando o acórdão condenatório alicerçado em prova
testemunhal, colhida sob o ângulo do contraditório, bem como em
prova pericial, descabe, na via do habeas corpus, cogitar de
insubsistência.Decisão
A Turma indeferiu o pedido de habeas corpus.
Unânime. 1ª. Turma, 20.03.2007.
Data do Julgamento
:
20/03/2007
Data da Publicação
:
DJe-028 DIVULG 31-05-2007 PUBLIC 01-06-2007 DJ 01-06-2007 PP-00059 EMENT VOL-02278-02 PP-00250
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MARCO AURÉLIO
Parte(s)
:
PACTE.(S) : MARCELO ZACHARIAS AFIF CURY OU MARCELO
ZACHARIAS AFFI CURY OU MARCELO ZACHARIAS AFFIF CURY
IMPTE.(S) : ANTÔNIO CLÁUDIO MARIZ DE OLIVEIRA E OUTRO(A/S)
COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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