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Jurisprudência


STF HC 86860 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS

Ementa
DENÚNCIA - VÍCIO - ARTICULAÇÃO. O vício da denúncia há de ser articulado na primeira oportunidade que a parte tiver para falar nos autos, sob pena de preclusão. ACÓRDÃO CONDENATÓRIO - PROVA. Estando o acórdão condenatório alicerçado em prova testemunhal, colhida sob o ângulo do contraditório, bem como em prova pericial, descabe, na via do habeas corpus, cogitar de insubsistência.
Decisão
A Turma indeferiu o pedido de habeas corpus. Unânime. 1ª. Turma, 20.03.2007.

Data do Julgamento : 20/03/2007
Data da Publicação : DJe-028 DIVULG 31-05-2007 PUBLIC 01-06-2007 DJ 01-06-2007 PP-00059 EMENT VOL-02278-02 PP-00250
Órgão Julgador : Primeira Turma
Relator(a) : Min. MARCO AURÉLIO
Parte(s) : PACTE.(S) : MARCELO ZACHARIAS AFIF CURY OU MARCELO ZACHARIAS AFFI CURY OU MARCELO ZACHARIAS AFFIF CURY IMPTE.(S) : ANTÔNIO CLÁUDIO MARIZ DE OLIVEIRA E OUTRO(A/S) COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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