STF HC 86892 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
CRIME CONTINUADO. TEORIA OBJETIVA-SUBJETIVA. OBJEÇÕES.
1. Hipótese que prescinde da discussão sobre a prevalência de
uma ou outra das teorias, já que as instâncias ordinárias,
examinando os fatos, reconheceram a inexistência de dados objetivos
e ausência da unidade de desígnio (dado subjetivo). reexame
inadmissível no âmbito do writ.
2. HC indeferido.
Ementa
CRIME CONTINUADO. TEORIA OBJETIVA-SUBJETIVA. OBJEÇÕES.
1. Hipótese que prescinde da discussão sobre a prevalência de
uma ou outra das teorias, já que as instâncias ordinárias,
examinando os fatos, reconheceram a inexistência de dados objetivos
e ausência da unidade de desígnio (dado subjetivo). reexame
inadmissível no âmbito do writ.
2. HC indeferido.Decisão
A Turma, à unanimidade, indeferiu o habeas corpus, nos termos do voto
da Relatora. Ausente, justificadamente, neste julgamento, o Senhor
Ministro Celso de Mello. Presidiu, este julgamento, a Senhora Ministra
Ellen Gracie. 2ª Turma, 14.02.2006.
Data do Julgamento
:
14/02/2006
Data da Publicação
:
DJ 10-03-2006 PP-00054 EMENT VOL-02224-02 PP-00309
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ELLEN GRACIE
Parte(s)
:
PACTE.(S) : ARILTON APARECIDO DA ROCHA JUNIOR
IMPTE.(S) : ARILTON APARECIDO DA ROCHA JUNIOR
ADV.(A/S) : MARCELO DE SOUSA DA SILVA
COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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