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Jurisprudência


STF HC 86918 / PE - PERNAMBUCO HABEAS CORPUS

Ementa
HABEAS CORPUS. ACUSAÇÃO PELA PRÁTICA DOS CRIMES DE ROUBO QUALIFICADO E DE FORMAÇÃO DE QUADRILHA. ALEGADA NULIDADE DO FEITO, ANTE A SUSPEIÇÃO DO MAGISTRADO PROCESSANTE. ART. 254 DO CPP. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. A ausência, nos autos, de elementos comprovadores da alegada suspeição do magistrado processante, associada a um comportamento do julgador que não corrobora a pecha que lhe é debitada, impede o reconhecimento, na via estreita do habeas corpus, da nulidade do feito criminal. Ordem denegada.
Decisão
A Turma indeferiu o pedido de habeas corpus. Unânime. Presidiu o julgamento o Ministro Carlos Britto. Não participou, justificadamente, deste julgamento o Ministro Marco Aurélio. Ausente, justificadamente, o Ministro Sepúlveda Pertence. 1ª. Turma, 21.11.2006.

Data do Julgamento : 21/11/2006
Data da Publicação : DJ 23-03-2007 PP-00106 EMENT VOL-02269-02 PP-00377
Órgão Julgador : Primeira Turma
Relator(a) : Min. CARLOS BRITTO
Parte(s) : PACTE.(S) : NILTON TRAJANO DE LIMA IMPTE.(S) : NILTON TRAJANO DE LIMA ADV.(A/S) : FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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