STF HC 86918 / PE - PERNAMBUCO HABEAS CORPUS
EMENTA: HABEAS CORPUS. ACUSAÇÃO PELA PRÁTICA DOS CRIMES DE ROUBO
QUALIFICADO E DE FORMAÇÃO DE QUADRILHA. ALEGADA NULIDADE DO FEITO,
ANTE A SUSPEIÇÃO DO MAGISTRADO PROCESSANTE. ART. 254 DO CPP.
AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO.
A ausência, nos autos, de elementos
comprovadores da alegada suspeição do magistrado processante,
associada a um comportamento do julgador que não corrobora a
pecha que lhe é debitada, impede o reconhecimento, na via
estreita do habeas corpus, da nulidade do feito criminal.
Ordem
denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. ACUSAÇÃO PELA PRÁTICA DOS CRIMES DE ROUBO
QUALIFICADO E DE FORMAÇÃO DE QUADRILHA. ALEGADA NULIDADE DO FEITO,
ANTE A SUSPEIÇÃO DO MAGISTRADO PROCESSANTE. ART. 254 DO CPP.
AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO.
A ausência, nos autos, de elementos
comprovadores da alegada suspeição do magistrado processante,
associada a um comportamento do julgador que não corrobora a
pecha que lhe é debitada, impede o reconhecimento, na via
estreita do habeas corpus, da nulidade do feito criminal.
Ordem
denegada.Decisão
A Turma indeferiu o pedido de habeas corpus. Unânime. Presidiu o
julgamento o Ministro Carlos Britto. Não participou, justificadamente,
deste julgamento o Ministro Marco Aurélio. Ausente, justificadamente, o
Ministro Sepúlveda Pertence. 1ª. Turma, 21.11.2006.
Data do Julgamento
:
21/11/2006
Data da Publicação
:
DJ 23-03-2007 PP-00106 EMENT VOL-02269-02 PP-00377
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CARLOS BRITTO
Parte(s)
:
PACTE.(S) : NILTON TRAJANO DE LIMA
IMPTE.(S) : NILTON TRAJANO DE LIMA
ADV.(A/S) : FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA
COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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