STF HC 86958 ED / PA - PARÁ EMB.DECL.NO HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS LIMINARMENTE INDEFERIDO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
CONHECIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL.
Cuidando-se de simples
reiteração de questões já examinadas e repelidas em habeas corpus
anterior, incabível o writ.
AgR improvido.
Ementa
HABEAS CORPUS LIMINARMENTE INDEFERIDO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
CONHECIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL.
Cuidando-se de simples
reiteração de questões já examinadas e repelidas em habeas corpus
anterior, incabível o writ.
AgR improvido.Decisão
A Turma, por unanimidade, conheceu dos embargos como agravo
regimental e ao agravo, também por unanimidade, negou provimento,
prejudicado o agravo regimental interposto. Ausente, justificadamente,
neste julgamento, o Senhor Ministro Celso de Mello. Presidiu, este
julgamento, o Senhor Ministro Carlos Velloso. 2ª Turma, 29.11.2005.
Data do Julgamento
:
29/11/2005
Data da Publicação
:
DJ 17-02-2006 PP-00062 EMENT VOL-02221-02 PP-00360
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ELLEN GRACIE
Parte(s)
:
EMBTE.(S) : ANTONIO SÉRGIO BARATA DA SILVA
ADV.(A/S) : ANA CONSUÊLO RIBEIRO BATALHA
EMBDO.(A/S) : PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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