STF HC 86969 / RS - RIO GRANDE DO SUL HABEAS CORPUS
EMENTA: Habeas Corpus. 2. Homicídio culposo. 3. Causa de aumento de
pena prevista no art. 121, § 4o, do Código Penal. 4. Inobservância
de regra técnica de profissão, arte ou ofício. Aplicabilidade. 5.
Habeas Corpus indeferido
Ementa
Habeas Corpus. 2. Homicídio culposo. 3. Causa de aumento de
pena prevista no art. 121, § 4o, do Código Penal. 4. Inobservância
de regra técnica de profissão, arte ou ofício. Aplicabilidade. 5.
Habeas Corpus indeferidoDecisão
Indeferiu-se a ordem, decisão unânime. Ausente, justificadamente, neste
julgamento, o Senhor Ministro Celso de Mello. Presidiu, este
julgamento, o Senhor Ministro Carlos Velloso. 2ª Turma, 13.12.2005.
Data do Julgamento
:
13/12/2005
Data da Publicação
:
DJ 24-02-2006 PP-00051 EMENT VOL-02222-03 PP-00459 RTJ VOL-00199-03 PP-01162 RT v. 95, n. 850, 2006, p. 525-527 RMP n. 35, 2010, p. 197-200
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. GILMAR MENDES
Parte(s)
:
PACTE.(S) : AIRTON ROST BORBA
PACTE.(S) : MANOEL MOTTA DOS SANTOS
IMPTE.(S) : NEY FAYET JÚNIOR
COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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