STF HC 86996 / MS - MATO GROSSO DO SUL HABEAS CORPUS
EMENTA: PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRESUNÇÃO DE
INOCÊNCIA. OBJETO NÃO APRECIADO PELA AUTORIDADE IMPETRADA. HC NÃO
CONHECIDO.
I - O Superior Tribunal de Justiça não analisou a
matéria agora submetida à Corte.
II - HC não conhecido.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRESUNÇÃO DE
INOCÊNCIA. OBJETO NÃO APRECIADO PELA AUTORIDADE IMPETRADA. HC NÃO
CONHECIDO.
I - O Superior Tribunal de Justiça não analisou a
matéria agora submetida à Corte.
II - HC não conhecido.Decisão
A Turma não conheceu do pedido de habeas corpus. Unânime. Não
participou, justificadamente, deste julgamento, a Ministra Cármen
Lúcia. 1ª. Turma, 13.02.2007.
Data do Julgamento
:
13/02/2007
Data da Publicação
:
DJ 23-03-2007 PP-00106 EMENT VOL-02269-02 PP-00385
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RICARDO LEWANDOWSKI
Parte(s)
:
PACTE.(S) : MARMO MARCELINO VIEIRA DE ARRUDA
IMPTE.(S) : MÁRIO SÉRGIO ROSA
COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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