STF HC 86997 / DF - DISTRITO FEDERAL HABEAS CORPUS
EMENTA: PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. QUESTÃO NOVA.
I. -
Por conter questão nova, não apreciada pelo Superior Tribunal de
Justiça, o habeas corpus não pode ser conhecido, sob pena de
supressão de instância.
II. - HC não conhecido.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. QUESTÃO NOVA.
I. -
Por conter questão nova, não apreciada pelo Superior Tribunal de
Justiça, o habeas corpus não pode ser conhecido, sob pena de
supressão de instância.
II. - HC não conhecido.Decisão
A Turma, por votação unânime, não conheceu do pedido de habeas corpus,
nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, neste
julgamento, a Senhora Ministra Ellen Gracie. 2ª Turma, 06.12.2005.
Data do Julgamento
:
06/12/2005
Data da Publicação
:
DJ 03-02-2006 PP-00090 EMENT VOL-02219-5 PP-01011
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CARLOS VELLOSO
Parte(s)
:
PACTE.(S) : HILDEBRANDO MUNIZ DE OLIVEIRA NETO
IMPTE.(S) : MARLENE PINTO DA SILVA
COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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