EMENTA: HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE INÉPCIA DA DENÚNCIA, EXCESSO NA LINGUAGEM NO JULGAMENTO DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, NULIDADE DO LIBELO E OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. CONTRADIÇÃO NO LAUDO DE NECRÓPSIA. APRECIAÇÃO DE ELEMENTOS DE PROVA. IMPOSSIBILIDADE. I - A alegação de inépcia da denúncia resta superada pela superveniência da pronúncia que contém a precisa narração do fato delituoso, a individualização das condutas dos agentes e a indicação das circunstâncias qualificadoras, de modo a validamente cumprir seu objetivo. Precedente (HC 80.325, Rel. Min. Moreira Alves). II - O acórdão que se limita a analisar e rebater os argumentos da defesa não ultrapassa os limites do pedido, não se substitui ao Tribunal do Júri, nem contém elementos passíveis de gerar influência no ânimo dos jurados, a caracterizar excesso de linguagem. III - Não há nulidade no libelo em que se identifica, com a clareza e a simplicidade exigidas, o fato criminoso imputado ao paciente, de forma a não dificultar o exercício da sua defesa e a permitir a formulação dos quesitos. Writ indeferido.