STF HC 87144 / RS - RIO GRANDE DO SUL HABEAS CORPUS
EMENTA: HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. INÉPCIA DA DENÚNCIA.
INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO. DENÚNCIA QUE DESCREVE COM
CLAREZA SUFICIENTE A CONDUTA IMPUTADA AO PACIENTE. ORDEM
DENEGADA.
Da leitura da peça acusatória, conclui-se, sem sombra
de dúvida, que o paciente não foi o executor do crime, mas, sim,
o mandante. Não há na denúncia nenhuma contradição. O conteúdo da
inicial acusatória é perfeitamente inteligível.
A hipótese de
trancamento da ação penal, por ser de caráter excepcional, não se
aplica à espécie, pois foi perfeitamente possível ao
impetrante-paciente exercer seu direito de defesa.
Ordem
denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. INÉPCIA DA DENÚNCIA.
INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO. DENÚNCIA QUE DESCREVE COM
CLAREZA SUFICIENTE A CONDUTA IMPUTADA AO PACIENTE. ORDEM
DENEGADA.
Da leitura da peça acusatória, conclui-se, sem sombra
de dúvida, que o paciente não foi o executor do crime, mas, sim,
o mandante. Não há na denúncia nenhuma contradição. O conteúdo da
inicial acusatória é perfeitamente inteligível.
A hipótese de
trancamento da ação penal, por ser de caráter excepcional, não se
aplica à espécie, pois foi perfeitamente possível ao
impetrante-paciente exercer seu direito de defesa.
Ordem
denegada.Decisão
A Turma, por unanimidade, denegou o pedido de habeas corpus, nos termos
do voto do Relator. Falou, pelo paciente, o Dr. Nardo Alceu Fernandes
Marques e, pelo Ministério Público Federal, o Dr. Wagner Gonçalves.
Ausente, justificadamente, neste julgamento, o Senhor Ministro Celso de
Mello. Presidiu, este julgamento, a Senhora Ministra Ellen Gracie. 2ª
Turma, 28.03.2006.
Data do Julgamento
:
28/03/2006
Data da Publicação
:
DJ 06-11-2006 PP-00050 EMENT VOL-02254-03 PP-00502
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. JOAQUIM BARBOSA
Parte(s)
:
PACTE.(S) : NARDO ALCEU FERNANDES MARQUES
IMPTE.(S) : NARDO ALCEU FERNANDES MARQUES
COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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