STF HC 87156 / RJ - RIO DE JANEIRO HABEAS CORPUS
PRISÃO PREVENTIVA - CUSTÓDIA DURANTE TODA A INSTRUÇÃO PENAL -
DECRETO CONDENATÓRIO - SOLTURA - CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO -
INVIABILIDADE. Se, mediante decisão fundamentada, o acusado
respondeu ao processo sob a custódia do Estado, em vista da
periculosidade, com ameaça a testemunha e homicídio de informante,
sobrevindo decreto condenatório, descabe a expedição de alvará de
soltura
Ementa
PRISÃO PREVENTIVA - CUSTÓDIA DURANTE TODA A INSTRUÇÃO PENAL -
DECRETO CONDENATÓRIO - SOLTURA - CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO -
INVIABILIDADE. Se, mediante decisão fundamentada, o acusado
respondeu ao processo sob a custódia do Estado, em vista da
periculosidade, com ameaça a testemunha e homicídio de informante,
sobrevindo decreto condenatório, descabe a expedição de alvará de
solturaDecisão
A Turma indeferiu o pedido de habeas corpus. Unânime. Não participou
deste julgamento o Ministro Cezar Peluso. Falou pelo paciente o Dr.
José Júlio dos Reis. 1ª Turma, 07.03.2006.
Data do Julgamento
:
07/03/2006
Data da Publicação
:
DJ 01-09-2006 PP-00022 EMENT VOL-02245-05 PP-00968
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MARCO AURÉLIO
Parte(s)
:
PACTE.(S) : PLÁCIDO GOMES ESPERANÇA OU PLÁCIDO GOMES
ESPERANÇA FILHO
IMPTE.(S) : PLÁCIDO GOMES ESPERANÇA OU PLÁCIDO GOMES
ESPERANÇA FILHO
ADV.(A/S) : LUIZ CARLOS DA SILVA NETO
COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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