STF HC 87164 / AL - ALAGOAS HABEAS CORPUS
EMENTA: Habeas Corpus. 2. Decreto de custódia cautelar. 3. Alegação
de excesso de prazo. 4. Demora superior a um ano, não provocada
pela própria defesa e exclusivamente imputável ao aparelho
judiciário e a seus órgãos auxiliares. 5. Precedentes. 6. Ordem
concedida
Ementa
Habeas Corpus. 2. Decreto de custódia cautelar. 3. Alegação
de excesso de prazo. 4. Demora superior a um ano, não provocada
pela própria defesa e exclusivamente imputável ao aparelho
judiciário e a seus órgãos auxiliares. 5. Precedentes. 6. Ordem
concedidaDecisão
A Turma, por votação unânime, deferiu o pedido de habeas corpus, nos
termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, neste julgamento,
o Senhor Ministro Joaquim Barbosa. 2ª Turma, 04.04.2006.
Data do Julgamento
:
04/04/2006
Data da Publicação
:
DJ 29-09-2006 PP-00067 EMENT VOL-02249-09 PP-01647 RTJ VOL-00201-01 PP-00243
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. GILMAR MENDES
Parte(s)
:
PACTE.(S) : LYDIO DA HORA SANTOS
IMPTE.(S) : MARCO AURÉLIO TORRES SANTOS
COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DOS HABEAS CORPUS Nº 43119 E 47213 DO
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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