STF HC 87289 / RJ - RIO DE JANEIRO HABEAS CORPUS
EMENTA: HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. IMPETRAÇÃO CONTRA
INDEFERIMENTO DE LIMINAR PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
JULGAMENTO SUPERVENIENTE DO MÉRITO. HC PREJUDICADO.
I - Conforme
o teor da Súmula 691 desta Corte, não cabe, em princípio, habeas
corpus contra decisão indeferitória de medida liminar.
II - A
superveniência do julgamento do mérito pelo Superior Tribunal de
Justiça torna prejudicada a impetração.
III - Habeas Corpus
prejudicado.
Ementa
HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. IMPETRAÇÃO CONTRA
INDEFERIMENTO DE LIMINAR PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
JULGAMENTO SUPERVENIENTE DO MÉRITO. HC PREJUDICADO.
I - Conforme
o teor da Súmula 691 desta Corte, não cabe, em princípio, habeas
corpus contra decisão indeferitória de medida liminar.
II - A
superveniência do julgamento do mérito pelo Superior Tribunal de
Justiça torna prejudicada a impetração.
III - Habeas Corpus
prejudicado.Decisão
A Turma julgou prejudicado o pedido de habeas corpus. Unânime. Ausente,
justificadamente, o Ministro Marco Aurélio. 1ª. Turma, 03.10.2006.
Data do Julgamento
:
03/10/2006
Data da Publicação
:
DJ 06-11-2006 PP-00038 EMENT VOL-02254-03 PP-00521
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RICARDO LEWANDOWSKI
Parte(s)
:
PACTE.(S) : ROBERTO ALVES MENEZES
IMPTE.(S) : ROBERTO ALVES MENEZES
ADV.(A/S) : LUIZ CARLOS DA SILVA NETO E OUTRO(A/S)
COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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