STF HC 87305 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS - CONCESSÃO DE ORDEM - ALCANCE. Descabe falar em
decisão desfavorável ao paciente quando concedida ordem, embora
de forma parcial, anulando-se, em parte, a decisão condenatória.
Ementa
HABEAS CORPUS - CONCESSÃO DE ORDEM - ALCANCE. Descabe falar em
decisão desfavorável ao paciente quando concedida ordem, embora
de forma parcial, anulando-se, em parte, a decisão condenatória.Decisão
A Turma indeferiu o pedido de habeas corpus. Unânime. 1ª. Turma,
20.03.2007.
Data do Julgamento
:
20/03/2007
Data da Publicação
:
DJe-013 DIVULG 10-05-2007 PUBLIC 11-05-2007 DJ 11-05-2007 PP-00080 EMENT VOL-02275-02 PP-00329
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MARCO AURÉLIO
Parte(s)
:
PACTE.(S) : GILMAR ZOCCHIO
IMPTE.(S) : WAGNER PAULO DA COSTA FRANCISCO
COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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