STF HC 87341 ED / PR - PARANÁ EMB.DECL.NO HABEAS CORPUS
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM HABEAS CORPUS. OBSCURIDADE,
CONTRADIÇÃO E OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. REJEIÇÃO.
Vícios de
obscuridade, contradição e omissão inexistentes. Não cabem
embargos de declaração opostos com o nítido propósito de obter
novo julgamento das questões decididas no acórdão
embargado.
Embargos de declaração rejeitados.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM HABEAS CORPUS. OBSCURIDADE,
CONTRADIÇÃO E OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. REJEIÇÃO.
Vícios de
obscuridade, contradição e omissão inexistentes. Não cabem
embargos de declaração opostos com o nítido propósito de obter
novo julgamento das questões decididas no acórdão
embargado.
Embargos de declaração rejeitados.Decisão
A Turma rejeitou os embargos de declaração o habeas corpus. Unânime.
Não participou, justificadamente, deste julgamento o Ministro Ricardo
Lewandowski. Ausente, Justificadamente o Ministro Marco Aurélio, 1ª.
Turma, 18.12.2006.
Data do Julgamento
:
18/12/2006
Data da Publicação
:
DJ 16-03-2007 PP-00030 EMENT VOL-02268-03 PP-00439
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. EROS GRAU
Parte(s)
:
EMBTE.(S) : GILBERTO CARDOSO
ADV.(A/S) : ADOLFO LUIS DE SOUZA GÓIS
EMBDO.(A/S) : SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
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