STF HC 87514 / RJ - RIO DE JANEIRO HABEAS CORPUS
EMENTA: HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO
CRIMINAL. MATÉRIA NÃO EXAMINADA NO ATO IMPUGNADO.
NÃO-CONHECIMENTO.
Circunscrito ao excesso de prazo o objeto da
decisão impugnada, não se há de conhecer de habeas corpus cujas
razões buscam elidir a prisão preventiva decretada por conveniência
da instrução criminal.
Habeas corpus não conhecido.
Ementa
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO
CRIMINAL. MATÉRIA NÃO EXAMINADA NO ATO IMPUGNADO.
NÃO-CONHECIMENTO.
Circunscrito ao excesso de prazo o objeto da
decisão impugnada, não se há de conhecer de habeas corpus cujas
razões buscam elidir a prisão preventiva decretada por conveniência
da instrução criminal.
Habeas corpus não conhecido.Decisão
A Turma não conheceu do pedido de habeas corpus. Unânime. Não
participou, justificadamente, deste julgamento o Ministro Marco
Aurélio. 1ª Turma, 14.03.2006.
Data do Julgamento
:
14/03/2006
Data da Publicação
:
DJ 07-04-2006 PP-00037 EMENT VOL-02228-02 PP-00365
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. EROS GRAU
Parte(s)
:
PACTE.(S) : ALEX SANDRO DE OLIVEIRA LEMOS
IMPTE.(S) : VALÉRIA PINHEIRO DE SOUZA LEMOS
ADV.(A/S) : ADILSON MARTINS GOMES E OUTRO(A/S)
COATOR(A/S)(ES) : PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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