STF HC 87558 / RJ - RIO DE JANEIRO HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS - ORDEM - EXTENSÃO. A extensão de ordem a co-réu
pressupõe a identidade de situações, ficando afastado o fenômeno
quando assentada especificidade.
Ementa
HABEAS CORPUS - ORDEM - EXTENSÃO. A extensão de ordem a co-réu
pressupõe a identidade de situações, ficando afastado o fenômeno
quando assentada especificidade.Decisão
A Turma indeferiu o pedido de habeas corpus. Unânime. 1ª. Turma,
20.03.2007.
Data do Julgamento
:
20/03/2007
Data da Publicação
:
DJe-013 DIVULG 10-05-2007 PUBLIC 11-05-2007 DJ 11-05-2007 PP-00080 EMENT VOL-02275-02 PP-00334
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MARCO AURÉLIO
Parte(s)
:
PACTE.(S) : JOSÉ GALLARDO DIAZ
PACTE.(S) : ANTÔNIO GALLARDO DIAZ
PACTE.(S) : JOSÉ CARLOS ANDRADE GOMES
IMPTE.(S) : SILVIO ARTUR DIAS DA SILVA
COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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