STF HC 87588 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
TRIBUNAL DO JÚRI. NULIDADES. QUEBRA DE INCOMUNICABILIDADE E
RETIRADA DO RÉU DO PLENÁRIO NO MOMENTO DA INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS.
1. Alegações que não foram objeto de protesto incluídas na ata
do julgamento. Preclusão. Ausência do réu justificada pelo temor
das testemunhas e com respaldo na lei (CPP, arts. 217 e 497, VI).
2. Habeas corpus indeferido.
Ementa
TRIBUNAL DO JÚRI. NULIDADES. QUEBRA DE INCOMUNICABILIDADE E
RETIRADA DO RÉU DO PLENÁRIO NO MOMENTO DA INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS.
1. Alegações que não foram objeto de protesto incluídas na ata
do julgamento. Preclusão. Ausência do réu justificada pelo temor
das testemunhas e com respaldo na lei (CPP, arts. 217 e 497, VI).
2. Habeas corpus indeferido.Decisão
A Turma, por unanimidade, indeferiu a ordem de habeas corpus, nos
termos do voto da Relatora. Falou, pelo paciente, o Dr. Fabio Machado
de Almeida Delmanto. Não participou deste julgamento o Senhor Ministro
Eros Grau. Presidiu, este julgamento, a Senhora Ministra Ellen Gracie.
2ª Turma, 18.04.2006.
Data do Julgamento
:
18/04/2006
Data da Publicação
:
DJ 30-06-2006 PP-00035 EMENT VOL-02239-02 PP-00214 LEXSTF v. 28, n. 332, 2006, p. 452-458 RT v. 95, n. 854, 2006, p. 522-525
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ELLEN GRACIE
Parte(s)
:
PACTE.(S) : JOSÉ ROBERTO DE CAIRES PEREIRA OU JOSÉ
ROBERTO CAIRES PEREIRA
IMPTE.(S) : FABIO MACHADO DE ALMEIDA DELMANTO E OUTRO(A/S)
COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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