STF HC 87633 / PE - PERNAMBUCO HABEAS CORPUS
EMENTA: HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO DE PRISÃO PREVENTIVA, SEM
FORMAÇÃO DE CULPA. DEMORA A QUE NÃO DEU CAUSA A DEFESA.
Não
procede a alegação de excesso de prazo quando a demanda já se
encontra com a instrução criminal concluída. Precedentes.
Habeas
corpus denegado.
Ementa
HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO DE PRISÃO PREVENTIVA, SEM
FORMAÇÃO DE CULPA. DEMORA A QUE NÃO DEU CAUSA A DEFESA.
Não
procede a alegação de excesso de prazo quando a demanda já se
encontra com a instrução criminal concluída. Precedentes.
Habeas
corpus denegado.Decisão
A Turma, por votação unânime, indeferiu o pedido de habeas corpus, nos
termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, neste
julgamento, os Senhores Ministros Gilmar Mendes e Cezar Peluso. 2ª
Turma, 05.09.2006.
Data do Julgamento
:
05/09/2006
Data da Publicação
:
DJ 01-12-2006 PP-00100 EMENT VOL-02258-02 PP-00389 LEXSTF v. 29, n. 339, 2007, p. 413-416
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. JOAQUIM BARBOSA
Parte(s)
:
PACTE.(S) : FERNANDO DA SILVA TELLES JÚNIOR
IMPTE.(S) : FERNANDO JOSÉ ALVES DE SOUZA E OUTRO(A/S)
COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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