EMENTA: Extensão em Habeas Corpus. 1. No caso concreto, o requerente, juntamente com outros militares e civis, foi denunciado pela suposta prática do delito previsto no art. 303, § 1º, do Código Penal Militar (crime de peculato). 2. Pedido de extensão amparado no art. 580 do CPP, tendo em vista que os motivos da decisão proferida pela Segunda Turma na sessão realizada em 9.5.2006 não foram de caráter exclusivamente pessoal. 3. A extensão da decisão em habeas corpus para co-réu somente pode abranger aquele que esteja em situação objetiva e/ou subjetivamente idêntica à do beneficiado. Na espécie, a descrição da conduta genericamente atribuída aos pacientes originários (JOSÉ CARLOS CORRÊA DE SÁ LEITÃO e ROBERTO BRANDÃO DE PAULA) é idêntica à do ora requerente (DOUGLAS GONÇALVES CRUZ). 4. Inépcia da denúncia, por ausência de indicação da conduta individualizada dos acusados. 5. Pedido de extensão deferido e concessão da ordem, de ofício, para que seja trancada a ação penal em face do ora requerente e dos demais co-réus civis: Antônio Augusto Pinheiro da Costa; Márcia Pinheiro de Sá; Márcio Gonçalves Cruz e Rita de Cássia Goes de Hollanda Cunha.