HABEAS CORPUS - VERBETE Nº 691 DA SÚMULA DO SUPREMO - SUPLANTAÇÃO. Uma vez julgado pelo Superior Tribunal de Justiça o habeas no qual indeferida a inicial, vindo à balha, no Supremo, nova medida, fica suplantada a discussão no tocante ao Verbete nº 691 da Súmula da Corte Maior. HABEAS CORPUS - OBJETO. O tema versado na impetração deve ter merecido enfrentamento no Superior Tribunal de Justiça, sendo que o silêncio a respeito, no acórdão proferido, apenas deixa de surtir efeitos no campo da concessão da ordem de ofício. PRISÃO PREVENTIVA - ORDEM PÚBLICA - SUBJETIVISMO. A busca da proteção da ordem pública há de estar calcada em fatos concretos, descabendo potencializar o subjetivismo e, a mercê de capacidade intuitiva, imaginar dados passíveis de acontecer como são exemplos a indignação da opinião pública, a preservação da sociedade e a provável vingança de parentes da vítima. PRISÃO PREVENTIVA - ORDEM PÚBLICA - REPERCUSSÕES DO DELITO. A ordem pública a ser preservada concerne ao futuro, mostrando-se impertinente, sob pena de colocação do princípio da não-culpabilidade em segundo plano, empolgar violência ocorrida considerado o delito. PRISÃO PREVENTIVA - CRIME HEDIONDO - RELAXAMENTO. A interpretação teleológica da Lei nº 8.072/90 é conducente a concluir-se pela possibilidade de relaxamento da prisão preventiva. PRISÃO PREVENTIVA - INSTRUÇÃO CRIMINAL. A viabilidade da instrução criminal, sob o ângulo da custódia preventiva, pressupõe ato concreto que a revele, ante a postura do acusado, em risco.