STF HC 87898 ED / BA - BAHIA EMB.DECL.NO HABEAS CORPUS
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM HABEAS CORPUS. OBSCURIDADE.
INEXISTÊNCIA. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA CAUSA. INVIABILIDADE.
Os
embargos de declaração não se prestam à rediscussão da causa, a
pretexto de obscuridade.
Embargos de declaração rejeitados.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM HABEAS CORPUS. OBSCURIDADE.
INEXISTÊNCIA. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA CAUSA. INVIABILIDADE.
Os
embargos de declaração não se prestam à rediscussão da causa, a
pretexto de obscuridade.
Embargos de declaração rejeitados.Decisão
A Turma, por votação unânime, rejeitou os embargos de declaração, nos
termos do voto do Relator. 2ª Turma, 08.08.2006.
Data do Julgamento
:
08/08/2006
Data da Publicação
:
DJ 08-09-2006 PP-00061 EMENT VOL-02246-02 PP-00320
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. EROS GRAU
Parte(s)
:
EMBTE.(S) : ANTÔNIO PEDRO DOS SANTOS NETO
ADV.(A/S) : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
EMBDO.(A/S) : SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Mostrar discussão