EMENTA: HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, DA INSTRUÇÃO CRIMINAL E DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. EXCESSO DE PRAZO. NEGATIVA DE AUTORIA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS AO PACIENTE. PRECEDENTES. A presença de fortes indícios da autoria e da materialidade do delito associada à sólida fundamentação contida no decreto de prisão preventiva bastam para a manutenção da custódia do paciente, a fim de que seja assegurada a aplicação da lei penal, a conveniência da instrução criminal e a garantia da ordem pública. Não procede a alegação de excesso de prazo quando, uma vez na fase do art. 499 do Código de Processo Penal, a demanda já conta com a instrução criminal concluída. Precedentes. Incabível o exame da negativa da autoria delituosa, por exigir apreciação de fatos e provas, inviável no âmbito do habeas corpus. Condições favoráveis ao réu, como residência fixa, família constituída e emprego definido, não são suficientes, por si sós, para impedir a decretação da prisão cautelar, quando presentes os requisitos autorizadores. Precedentes. Ordem denegada.