STF HC 88150 ED / SP - SÃO PAULO EMB.DECL.NO HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS - SENTENÇA DE PRONÚNCIA - EXCESSO DE LINGUAGEM. Uma
vez apreciado o vício atribuído à sentença de pronúncia, descabe
cogitar de omissão.
Ementa
HABEAS CORPUS - SENTENÇA DE PRONÚNCIA - EXCESSO DE LINGUAGEM. Uma
vez apreciado o vício atribuído à sentença de pronúncia, descabe
cogitar de omissão.Decisão
A Turma rejeitou os embargos de declaração no habeas corpus. Unânime.
Não participou, justificadamente, deste julgamento a Ministra Cármen
Lúcia. 1ª. Turma, 24.04.2007.
Data do Julgamento
:
24/04/2007
Data da Publicação
:
DJe-018 DIVULG 17-05-2007 PUBLIC 18-05-2007 DJ 18-05-2007 PP-00082 EMENT VOL-02276-02 PP-00239
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MARCO AURÉLIO
Parte(s)
:
EMBTE.(S) : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PACTE.(S) : ANTÔNIO CARLOS DE ARAÚJO
EMBDO.(A/S) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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