EMENTA: I. Habeas corpus: pedido prejudicado no tocante à extinção da punibilidade pela ocorrência da prescrição, no tocante ao delito de prevaricação. II. Denúncia: imputação da prática do delito de falsidade ideológica (C. Penal, art. 299): aptidão. 1. Ao recebimento da denúncia e conseqüente instauração de processo penal condenatório, não se reclama que traga consigo prova inequívoca da existência e autoria do crime, mas apenas que a imputação seja típica e fundada em elementos informativos que a façam plausível: a prova de sua certeza é objeto da instrução contraditória. 2.No caso, a denúncia irroga aos pacientes, em co-autoria, fatos que compõem a figura típica de falsidade ideológica. 3.É patente a relevância jurídica das falsidades imputadas, que visariam a elidir o impedimento ou a suspeição do primeiro paciente para sucessivas decisões favoráveis ao alube, quando, segundo a versão da denúncia, ocupava função de relevo em seu órgão deliberativo.