STF HC 88156 ED / SP - SÃO PAULO EMB.DECL.NO HABEAS CORPUS
EMENTA: Embargos de declaração: inexistência da alegada
contradição: rejeição.
A impetração à instância superior não
supre o ônus processual da parte de suscitar oportunamente a
irregularidade perante o Juiz condutor do processo principal,
dado que a este não cabe declarar, de ofício, nulidade relativa.
Ementa
Embargos de declaração: inexistência da alegada
contradição: rejeição.
A impetração à instância superior não
supre o ônus processual da parte de suscitar oportunamente a
irregularidade perante o Juiz condutor do processo principal,
dado que a este não cabe declarar, de ofício, nulidade relativa.Decisão
A Turma rejeitou os embargos de declaração no habeas corpus. Unânime.
Não participou, justificadamente, deste julgamento a Ministra Cármen
Lúcia. 1ª. Turma, 07.11.2006.
Data do Julgamento
:
07/11/2006
Data da Publicação
:
DJ 01-12-2006 PP-00075 EMENT VOL-02258-03 PP-00410
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SEPÚLVEDA PERTENCE
Parte(s)
:
EMBTE.(S) : JOSÉ ROBERTO MAGALHÃES
ADV.(A/S) : ALBERTO ZACHARIAS TORON E OUTRO(A/S)
EMBDO.(A/S) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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