STF HC 88188 / MG - MINAS GERAIS HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. SUSPEIÇÃO DO MAGISTRADO. PRAZO.
1. A exceção de
suspeição não pode ficar à disposição do réu, no tocante ao momento
de suscitá-la. Logo em seguida ao interrogatório, quando o
denunciado toma conhecimento da pessoa que irá julgá-lo, a exceção
há de ser suscitada, sob pena de preclusão. Na hipótese, somente
depois de dois julgamentos pelo Tribunal do Júri, é que o paciente
lembrou-se da exceção. Impossibilidade.
2. Habeas corpus
indeferido.
Ementa
HABEAS CORPUS. SUSPEIÇÃO DO MAGISTRADO. PRAZO.
1. A exceção de
suspeição não pode ficar à disposição do réu, no tocante ao momento
de suscitá-la. Logo em seguida ao interrogatório, quando o
denunciado toma conhecimento da pessoa que irá julgá-lo, a exceção
há de ser suscitada, sob pena de preclusão. Na hipótese, somente
depois de dois julgamentos pelo Tribunal do Júri, é que o paciente
lembrou-se da exceção. Impossibilidade.
2. Habeas corpus
indeferido.Decisão
A Turma, à unanimidade, indeferiu o habeas corpus, nos termos do voto
da Relatora. Ausente, justificadamente, neste julgamento, o Senhor
Ministro Joaquim Barbosa. Presidiu, este julgamento, a Senhora Ministra
Ellen Gracie. 2ª Turma, 04.04.2006.
Data do Julgamento
:
04/04/2006
Data da Publicação
:
DJ 28-04-2006 PP-00048 EMENT VOL-02230-03 PP-00502
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ELLEN GRACIE
Parte(s)
:
PACTE.(S) : VALTER DE OLIVEIRA GOMES
IMPTE.(S) : VALTER DE OLIVEIRA GOMES
COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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