STF HC 88215 / PB - PARAÍBA HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS - ATO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - APRECIAÇÃO.
Direcionado o habeas a infirmar ato do Superior Tribunal de Justiça,
o julgamento é balizado pelas matérias constantes da decisão,
excepcionado o caso de concessão da ordem de ofício.
SENTENÇA DE
PRONÚNCIA - FUNDAMENTAÇÃO. A deficiência de fundamentação da
sentença de pronúncia há de ser examinada ante o contexto do
processo. Surge a valia do pronunciamento quando o anterior foi
anulado por excesso de linguagem, vindo o órgão prolator, no
segundo, a reportar-se, quanto às qualificadoras, aos elementos
coligidos, aludindo aos preceitos que as definem.
Ementa
HABEAS CORPUS - ATO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - APRECIAÇÃO.
Direcionado o habeas a infirmar ato do Superior Tribunal de Justiça,
o julgamento é balizado pelas matérias constantes da decisão,
excepcionado o caso de concessão da ordem de ofício.
SENTENÇA DE
PRONÚNCIA - FUNDAMENTAÇÃO. A deficiência de fundamentação da
sentença de pronúncia há de ser examinada ante o contexto do
processo. Surge a valia do pronunciamento quando o anterior foi
anulado por excesso de linguagem, vindo o órgão prolator, no
segundo, a reportar-se, quanto às qualificadoras, aos elementos
coligidos, aludindo aos preceitos que as definem.Decisão
A Turma indeferiu o pedido de habeas corpus. Unânime. Falaram: pelo
paciente, o Dr. Fernando José Alves de Souza e, pelo Ministério Público
Federal, o Subprocurador-Geral da República, Dr. Wagner Gonçalves. 1ª.
Turma, 30.05.2006.
Data do Julgamento
:
30/05/2006
Data da Publicação
:
DJ 10-08-2006 PP-00026 EMENT VOL-02241-03 PP-00464
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MARCO AURÉLIO
Parte(s)
:
PACTE.(S) : ANTÔNIO NUNES GONÇALVES DE FARIAS
IMPTE.(S) : FERNANDO JOSÉ ALVES DE SOUZA E OUTRO(A/S)
COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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