STF HC 88285 / SC - SANTA CATARINA HABEAS CORPUS
AÇÃO PENAL - DENÚNCIA E SENTENÇA CONDENATÓRIA - SINTONIA. Surgindo
do exame da denúncia e da decisão condenatória a indispensável
sintonia, descabe acolher ordem impetrada com base em óptica
diametralmente oposta.
AÇÃO PENAL - ÔNUS DA PROVA. A
circunstância de o decreto condenatório remeter a elementos
coligidos na fase da instrução penal, à prova a cargo do
Ministério Público, apontando-se que a defesa nada requereu sob o
ângulo pericial, revela a improcedência do habeas, no que
sustentado haver sido invertido o ônus da prova.
Ementa
AÇÃO PENAL - DENÚNCIA E SENTENÇA CONDENATÓRIA - SINTONIA. Surgindo
do exame da denúncia e da decisão condenatória a indispensável
sintonia, descabe acolher ordem impetrada com base em óptica
diametralmente oposta.
AÇÃO PENAL - ÔNUS DA PROVA. A
circunstância de o decreto condenatório remeter a elementos
coligidos na fase da instrução penal, à prova a cargo do
Ministério Público, apontando-se que a defesa nada requereu sob o
ângulo pericial, revela a improcedência do habeas, no que
sustentado haver sido invertido o ônus da prova.Decisão
A Turma indeferiu o pedido de habeas corpus. Unânime. Não participou,
justificadamente, deste julgamento o Ministro Carlos Britto. 1ª. Turma,
07.11.2006.
Data do Julgamento
:
07/11/2006
Data da Publicação
:
DJ 15-12-2006 PP-00096 EMENT VOL-02260-04 PP-00803
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MARCO AURÉLIO
Parte(s)
:
PACTE.(S) : ALDER LUIZ PENHA DE ALMEIDA
IMPTE.(S) : DAISY CRISTINE NEITZKE HEUER
COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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