STF HC 88292 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
EMENTA: HABEAS CORPUS. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL, POR FALTA DE
JUSTA CAUSA. SUPERVENIÊNCIA DA SENTENÇA CONDENATÓRIA.
PREJUDICIALIDADE.
A superveniência de sentença penal condenatória
torna prejudicada a impetração que visava ao trancamento da ação
penal, por falta de justa (Precedentes).
Habeas corpus prejudicado.
Ementa
HABEAS CORPUS. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL, POR FALTA DE
JUSTA CAUSA. SUPERVENIÊNCIA DA SENTENÇA CONDENATÓRIA.
PREJUDICIALIDADE.
A superveniência de sentença penal condenatória
torna prejudicada a impetração que visava ao trancamento da ação
penal, por falta de justa (Precedentes).
Habeas corpus prejudicado.Decisão
A Turma, por votação unânime, julgou prejudicado o pedido, nos termos
do voto do Relator. 2a. Turma, 13.06.2006.
Data do Julgamento
:
13/06/2006
Data da Publicação
:
DJ 04-08-2006 PP-00078 EMENT VOL-02240-03 PP-00578 LEXSTF v. 28, n. 333, 2006, p. 501-505
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. EROS GRAU
Parte(s)
:
PACTE.(S) : JOSÉ ROBERTO FERNANDES
PACTE.(S) : SIBELI SILVEIRA FERNANDES
PACTE.(S) : VALTER DE OLIVEIRA
PACTE.(S) : WAGNER AUGUSTO DE OLIVEIRA
IMPTE.(S) : JOSÉ ROBERTO FERNANDES E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S) : JOSIANE COSTA ARAÚJO E OUTRO(A/S)
COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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