STF HC 88399 / BA - BAHIA HABEAS CORPUS
EMENTA: HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO DE PRISÃO PREVENTIVA, SEM
FORMAÇÃO DE CULPA. DEMORA NÃO ATRIBUÍVEL AO PODER JUDICIÁRIO OU
AO MINISTÉRIO PÚBLICO. COMPLEXIDADE DO FEITO. INSTRUÇÃO CRIMINAL
JÁ CONCLUÍDA.
Não procede a alegação de excesso de prazo quando
a demora na conclusão da instrução processual se dá em razão da
complexidade do processo e a defesa contribui para a referida
dilação. Ademais, a instrução processual já foi concluída, fato
que prejudica a alegação de excesso de prazo.
Precedentes.
Habeas corpus denegado.
Ementa
HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO DE PRISÃO PREVENTIVA, SEM
FORMAÇÃO DE CULPA. DEMORA NÃO ATRIBUÍVEL AO PODER JUDICIÁRIO OU
AO MINISTÉRIO PÚBLICO. COMPLEXIDADE DO FEITO. INSTRUÇÃO CRIMINAL
JÁ CONCLUÍDA.
Não procede a alegação de excesso de prazo quando
a demora na conclusão da instrução processual se dá em razão da
complexidade do processo e a defesa contribui para a referida
dilação. Ademais, a instrução processual já foi concluída, fato
que prejudica a alegação de excesso de prazo.
Precedentes.
Habeas corpus denegado.Decisão
Conhecida, em parte, a impetração e, nessa parte, indeferida, nos
termos do voto do Relator. Decisão unânime. Ausente, justificadamente,
neste julgamento, o Senhor Ministro Celso de Mello. Presidiu, este
julgamento, o Senhor Ministro Gilmar Mendes.
2ª Turma, 26.09.2006.
Data do Julgamento
:
26/09/2006
Data da Publicação
:
DJ 13-04-2007 PP-00118 EMENT VOL-02271-02 PP-00320 LEXSTF v. 29, n. 343, 2007, p. 382-388
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. JOAQUIM BARBOSA
Parte(s)
:
PACTE.(S) : JOVELITA PALMEIRA DE SOUZA
IMPTE.(S) : LILIAN DIAS DE CASTRO E OUTRO(A/S)
COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC Nº 46567 DO SUPERIOR TRIBUNAL
DE JUSTIÇA
Mostrar discussão