STF HC 88426 / RJ - RIO DE JANEIRO HABEAS CORPUS
EMENTA: HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. PROVAS COLHIDAS
DIRETAMENTE PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. INOCORRÊNCIA. ACUSAÇÃO
EMBASADA EM INQUÉRITO POLICIAL.
Denúncia que, diversamente do
alegado, não está embasada em investigação empreendida
diretamente pelo Ministério Público, mas em robusto acervo
probatório coligido em inquérito policial.
Ordem indeferida.
Ementa
HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. PROVAS COLHIDAS
DIRETAMENTE PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. INOCORRÊNCIA. ACUSAÇÃO
EMBASADA EM INQUÉRITO POLICIAL.
Denúncia que, diversamente do
alegado, não está embasada em investigação empreendida
diretamente pelo Ministério Público, mas em robusto acervo
probatório coligido em inquérito policial.
Ordem indeferida.Decisão
A Turma, por votação unânime, indeferiu o pedido de habeas
corpus, nos termos do voto do Relator. Não participou do
julgamento a Senhora Ministra Ellen Gracie por ter declarado
suspeição. Ausente, licenciado, o Senhor Ministro Joaquim
Barbosa. 2ª Turma, 25.11.2008.
Data do Julgamento
:
25/11/2008
Data da Publicação
:
DJe-064 DIVULG 02-04-2009 PUBLIC 03-04-2009 EMENT VOL-02355-01 PP-00187
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. EROS GRAU
Parte(s)
:
PACTE.(S): GILBERTO LINHARES TEIXEIRA
IMPTE.(S): GILBERTO LINHARES TEIXEIRA
ADV.(A/S): LUIZ CARLOS DA SILVA NETO
COATOR(A/S)(ES): SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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