STF HC 88443 / BA - BAHIA HABEAS CORPUS
EMENTA: HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. LATROCÍNIO,
FORMAÇÃO DE QUADRILHA E PORTE ILEGAL DE ARMAS. PRISÃO PREVENTIVA.
EXCESSO DE PRAZO. CONCORRÊNCIA DA DEFESA. RAZOABILIDADE: NÚMERO
DE ACUSADOS E COMPLEXIDADE DO FEITO.
A jurisprudência desta
Corte é pacífica no sentido de que o excesso de prazo para o
término da instrução criminal mostra-se razoável quando o feito é
complexo e é grande número de acusados.
Ademais, há elementos
nos autos demonstrando que a defesa concorreu para esse excesso
com artifícios protelatórios.
Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. LATROCÍNIO,
FORMAÇÃO DE QUADRILHA E PORTE ILEGAL DE ARMAS. PRISÃO PREVENTIVA.
EXCESSO DE PRAZO. CONCORRÊNCIA DA DEFESA. RAZOABILIDADE: NÚMERO
DE ACUSADOS E COMPLEXIDADE DO FEITO.
A jurisprudência desta
Corte é pacífica no sentido de que o excesso de prazo para o
término da instrução criminal mostra-se razoável quando o feito é
complexo e é grande número de acusados.
Ademais, há elementos
nos autos demonstrando que a defesa concorreu para esse excesso
com artifícios protelatórios.
Ordem denegada.Decisão
Denegada a ordem, nos termos do voto do Relator.
Decisão unânime. Ausente, justificadamente, neste julgamento, o
Senhor Ministro Celso de Mello. Presidiu, este julgamento, o Senhor
Ministro Gilmar Mendes. 2ª Turma, 08.05.2007.
Data do Julgamento
:
08/05/2007
Data da Publicação
:
DJe-028 DIVULG 31-05-2007 PUBLIC 01-06-2007 DJ 01-06-2007 PP-00081 EMENT VOL-02278-02 PP-00282 LEXSTF v. 29, n. 345, 2007, p. 484-490
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. EROS GRAU
Parte(s)
:
PACTE.(S) : MANASSÉS VIEIRA MATOS JÚNIOR
IMPTE.(S) : ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS
COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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