STF HC 88448 / RJ - RIO DE JANEIRO HABEAS CORPUS
EMENTA: HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. (i)
GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA: GRAVIDADE DO DELITO E ACAUTELAMENTO DO
MEIO SOCIAL. (ii) RISCO À INSTRUÇÃO CRIMINAL. EXAURIMENTO.
FUNDAMENTOS INIDÔNEOS.
1. A prisão preventiva para garantia da
ordem pública, fundada na gravidade do delito e na necessidade de
acautelar o meio social, não encontra respaldo na jurisprudência
do Supremo Tribunal Federal.
2. Exaurida a instrução criminal, a
prisão cautelar sob esse fundamento torna-se
desnecessária.
Ordem concedida.
Ementa
HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. (i)
GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA: GRAVIDADE DO DELITO E ACAUTELAMENTO DO
MEIO SOCIAL. (ii) RISCO À INSTRUÇÃO CRIMINAL. EXAURIMENTO.
FUNDAMENTOS INIDÔNEOS.
1. A prisão preventiva para garantia da
ordem pública, fundada na gravidade do delito e na necessidade de
acautelar o meio social, não encontra respaldo na jurisprudência
do Supremo Tribunal Federal.
2. Exaurida a instrução criminal, a
prisão cautelar sob esse fundamento torna-se
desnecessária.
Ordem concedida.Decisão
Em razão de empate na votação (RISTF, art. 150, §
3º) deferiu-se a ordem. Lavrará o acórdão Senhor Ministro Eros Grau.
Falou, pelo paciente, o Dr. Rafael Depiro. Ausente,
justificadamente, neste julgamento, o Senhor Ministro Celso de
Mello. Presidiu, este julgamento, o Senhor Ministro Gilmar Mendes.
2ª Turma, 29.08.2006.
Data do Julgamento
:
Relator(a) p/ Acórdão: Min. EROS GRAU
Data da Publicação
:
DJ 09-03-2007 PP-00052 EMENT VOL-02267-02 PP-00315 LEXSTF v. 29, n. 341, 2007, p. 404-421
Órgão Julgador
:
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Relator(a)
:
Min. GILMAR MENDES
Parte(s)
:
PACTE.(S) : ANTONINO TEIXEIRA DA MOTA OU ANTONINO
TEIXEIRA DA MOTTA
IMPTE.(S) : JOÃO MESTIERI E OUTRO(A/S)
COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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