STF HC 88453 / RJ - RIO DE JANEIRO HABEAS CORPUS
EMENTA: HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. GARANTIA
DA ORDEM PÚBLICA, DA INSTRUÇÃO CRIMINAL E DA APLICAÇÃO DA LEI
PENAL. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS DO PACIENTE.
A presença de
fortes indícios da autoria e da materialidade do delito,
associada à sólida fundamentação contida no decreto de prisão
preventiva, são requisitos suficientes para a manutenção da
custódia do paciente, a fim de que seja assegurada a garantia da
ordem pública e da instrução criminal.
Por outro lado, o
paciente não reside no distrito da culpa e não foi localizado
pelo juízo para o cumprimento do mandado de prisão, de modo que
há sérios riscos de que a aplicação da lei penal seja
frustrada.
Condições favoráveis ao réu, como residência fixa,
família e emprego definido, não são suficientes, por si sós, para
impedir a decretação da prisão cautelar, quando presentes os
requisitos autorizadores. Precedente.
Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. GARANTIA
DA ORDEM PÚBLICA, DA INSTRUÇÃO CRIMINAL E DA APLICAÇÃO DA LEI
PENAL. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS DO PACIENTE.
A presença de
fortes indícios da autoria e da materialidade do delito,
associada à sólida fundamentação contida no decreto de prisão
preventiva, são requisitos suficientes para a manutenção da
custódia do paciente, a fim de que seja assegurada a garantia da
ordem pública e da instrução criminal.
Por outro lado, o
paciente não reside no distrito da culpa e não foi localizado
pelo juízo para o cumprimento do mandado de prisão, de modo que
há sérios riscos de que a aplicação da lei penal seja
frustrada.
Condições favoráveis ao réu, como residência fixa,
família e emprego definido, não são suficientes, por si sós, para
impedir a decretação da prisão cautelar, quando presentes os
requisitos autorizadores. Precedente.
Ordem denegada.Decisão
A Turma, por votação unânime, indeferiu o pedido de habeas corpus, nos
termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, neste
julgamento, os Senhores Ministros Gilmar Mendes e Cezar Peluso. 2ª
Turma, 03.10.2006.
Data do Julgamento
:
03/10/2006
Data da Publicação
:
DJ 24-11-2006 PP-00089 EMENT VOL-02257-06 PP-01066 LEXSTF v. 29, n. 338, 2007, p. 407-412
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. JOAQUIM BARBOSA
Parte(s)
:
PACTE.(S) : HAÉDIO AZEVEDO GONÇALVES
IMPTE.(S) : SERGIO RICARDO GUEDES GONÇALVES
COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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