STF HC 88502 / BA - BAHIA HABEAS CORPUS
EMENTA: HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSUAL PENAL. PRISÃO PREVENTIVA.
FUNDAMENTAÇÃO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. PREJUDICIALIDADE. ORDEM
DENEGADA.
I - O advento de sentença de pronúncia determinando o
recolhimento do acusado altera o título prisional, gerando
prejuízo à apreciação do presente writ.
II - Na inexistência,
nos autos, da referida sentença, impossível apreciação de sua
legalidade.
III - Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSUAL PENAL. PRISÃO PREVENTIVA.
FUNDAMENTAÇÃO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. PREJUDICIALIDADE. ORDEM
DENEGADA.
I - O advento de sentença de pronúncia determinando o
recolhimento do acusado altera o título prisional, gerando
prejuízo à apreciação do presente writ.
II - Na inexistência,
nos autos, da referida sentença, impossível apreciação de sua
legalidade.
III - Ordem denegada.Decisão
A Turma indeferiu o pedido de habeas corpus. Unânime. Ausente,
justificadamente, o Ministro Marco Aurélio. 1ª. Turma, 06.03.2007.
Data do Julgamento
:
06/03/2007
Data da Publicação
:
DJ 23-03-2007 PP-00107 EMENT VOL-02269-03 PP-00428
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RICARDO LEWANDOWSKI
Parte(s)
:
PACTE.(S) : BRUNO OLIVER LISBOA ANDRADE
IMPTE.(S) : BRUNO OLIVER LISBOA ANDRADE
ADV.(A/S) : ALFREDO VENET LIMA E OUTRO(A/S)
COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Mostrar discussão