STF HC 88506 / DF - DISTRITO FEDERAL HABEAS CORPUS
EMENTA: HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. INTERROGATÓRIO DO ACUSADO
E OITIVA DAS TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO. INVERSÃO. IMPOSSIBILIDADE.
CERCEAMENTO DE DEFESA: INOCORRÊNCIA.
I - Não há ofensa aos
princípios do contraditório e ampla defesa na sistemática adotada
pela legislação processual penal que impõe a realização do
interrogatório do acusado em momento anterior à oitiva das
testemunhas de acusação.
II - Habeas corpus denegado.
Ementa
HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. INTERROGATÓRIO DO ACUSADO
E OITIVA DAS TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO. INVERSÃO. IMPOSSIBILIDADE.
CERCEAMENTO DE DEFESA: INOCORRÊNCIA.
I - Não há ofensa aos
princípios do contraditório e ampla defesa na sistemática adotada
pela legislação processual penal que impõe a realização do
interrogatório do acusado em momento anterior à oitiva das
testemunhas de acusação.
II - Habeas corpus denegado.Decisão
A Turma indeferiu o pedido de habeas corpus. Unânime. 1ª. Turma,
20.06.2006.
Data do Julgamento
:
20/06/2006
Data da Publicação
:
DJ 18-08-2006 PP-00052 EMENT VOL-02243-02 PP-00349 RT v. 96, n. 855, 2007, p. 529-531
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RICARDO LEWANDOWSKI
Parte(s)
:
PACTE.(S) : ANTÔNIO BISSOLI
IMPTE.(S) : ANTÔNIO BISSOLI
COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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