STF HC 88640 AgR / DF - DISTRITO FEDERAL AG.REG.NO HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS - INTERESSE NEGATIVO DO PACIENTE - AGRAVO
DESPROVIDO. Manifestando-se o paciente de forma contrária à
seqüência da impetração, descabe agasalhar óptica diversa de
terceiro.
Ementa
HABEAS CORPUS - INTERESSE NEGATIVO DO PACIENTE - AGRAVO
DESPROVIDO. Manifestando-se o paciente de forma contrária à
seqüência da impetração, descabe agasalhar óptica diversa de
terceiro.Decisão
O Tribunal, por unanimidade, negou provimento ao agravo, nos termos do
voto do Relator. Ausentes, justificadamente, neste julgamento, os
Senhores Ministros Celso de Mello, Cezar Peluso e Eros Grau. Presidiu o
julgamento a Senhora Ministra Ellen Gracie. Plenário, 1º.02.2007.
Data do Julgamento
:
01/02/2007
Data da Publicação
:
DJ 09-03-2007 PP-00026 EMENT VOL-02267-02 PP-00364 LEXSTF v. 29, n. 340, 2007, p. 424-427
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. MARCO AURÉLIO
Parte(s)
:
AGTE.(S) : MÁRIO DAVID PRADO SÁ
PACTE.(S) : LUIZ INACIO LULA DA SILVA
AGDO.(A/S) : CONGRESSO NACIONAL
AGDO.(A/S) : CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO
BRASIL
Referência legislativa
:
Número de páginas: 5.
Análise: 15/03/2007, NAL.
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