STF HC 88805 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
EMENTA: PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PRESUNÇÃO DE
INOCÊNCIA. LATROCÍNIO TENTADO. RECURSOS EXCEPCIONAIS. DIREITO DE
RECORRER EM LIBERDADE. PACIENTE PRESO DURANTE A INSTRUÇÃO
PROCESSUAL. ADEQUADA FUNDAMENTAÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR NA
SENTENÇA. ORDEM DENEGADA.
I - Não ofende o princípio da
presunção de inocência a custódia do paciente antes do trânsito
em julgado da decisão condenatória.
II - A decisão condenatória
deve, no entanto, sob pena de insubsistência, fundamentar a
necessidade da segregação cautelar.
III - Sentença que, no caso,
justificou adequadamente a manutenção do paciente no cárcere,
cujos fundamentos foram corroborados pelo Tribunal de
Justiça.
IV - Ordem denegada.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PRESUNÇÃO DE
INOCÊNCIA. LATROCÍNIO TENTADO. RECURSOS EXCEPCIONAIS. DIREITO DE
RECORRER EM LIBERDADE. PACIENTE PRESO DURANTE A INSTRUÇÃO
PROCESSUAL. ADEQUADA FUNDAMENTAÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR NA
SENTENÇA. ORDEM DENEGADA.
I - Não ofende o princípio da
presunção de inocência a custódia do paciente antes do trânsito
em julgado da decisão condenatória.
II - A decisão condenatória
deve, no entanto, sob pena de insubsistência, fundamentar a
necessidade da segregação cautelar.
III - Sentença que, no caso,
justificou adequadamente a manutenção do paciente no cárcere,
cujos fundamentos foram corroborados pelo Tribunal de
Justiça.
IV - Ordem denegada.Decisão
A Turma indeferiu o pedido de habeas corpus. Unânime. Ausente,
justificadamente, o Ministro Marco Aurélio. 1ª. Turma, 06.03.2007.
Data do Julgamento
:
06/03/2007
Data da Publicação
:
DJ 23-03-2007 PP-00107 EMENT VOL-02269-03 PP-00455
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RICARDO LEWANDOWSKI
Parte(s)
:
PACTE.(S) : ORLANDO DE LIMA NETO
IMPTE.(S) : SEBASTIÃO DE LUCENA SARMENTO E OUTRO(A/S)
COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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