STF HC 88811 / RS - RIO GRANDE DO SUL HABEAS CORPUS
EMENTA: HABEAS CORPUS. DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA. ALEGADA
AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. PROLAÇÃO DE SENTENÇA CONDENATÓRIA.
TÍTULO PRISIONAL DIVERSO DO IMPUGNADO. EXISTÊNCIA DE ACÓRDÃO DE
DESPROVIMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO DEFENSIVO. WRIT NÃO
CONHECIDO.
1. Não se conhece de habeas corpus impetrado
unicamente contra o decreto de prisão preventiva, proferida ao
tempo do recebimento da denúncia, quando a custódia já se
sustenta em outro título prisional e o paciente já se encontra
condenado em todas as instâncias ordinárias.
2. Writ não
conhecido.
Ementa
HABEAS CORPUS. DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA. ALEGADA
AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. PROLAÇÃO DE SENTENÇA CONDENATÓRIA.
TÍTULO PRISIONAL DIVERSO DO IMPUGNADO. EXISTÊNCIA DE ACÓRDÃO DE
DESPROVIMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO DEFENSIVO. WRIT NÃO
CONHECIDO.
1. Não se conhece de habeas corpus impetrado
unicamente contra o decreto de prisão preventiva, proferida ao
tempo do recebimento da denúncia, quando a custódia já se
sustenta em outro título prisional e o paciente já se encontra
condenado em todas as instâncias ordinárias.
2. Writ não
conhecido.Decisão
A Turma, por unanimidade, não conheceu do habeas corpus,
nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, neste
julgamento, os Senhores Ministros Celso de Mello e Eros Grau.
Presidiu, este julgamento, o Senhor Ministro Gilmar Mendes. 2ª
Turma, 25.09.2007.
Decisão: A Turma, por maioria, vencido o
Ministro Joaquim Barbosa, converteu o julgamento em diligência,
para que sejam pedidas informações ao Tribunal competente sobre o
estado do processo. Ausente, justificadamente, neste julgamento,
o Senhor Ministro Celso de Mello. Presidiu, este julgamento, o
Senhor Ministro Gilmar Mendes. 2ª Turma, 07.11.2006.
Decisão: A
Turma, por maioria, vencido o Ministro Joaquim Barbosa, converteu
o julgamento em diligência, para que sejam pedidas informações ao
Tribunal competente sobre o estado do processo. Ausente,
justificadamente, neste julgamento, o Senhor Ministro Celso de
Mello. Presidiu, este julgamento, o Senhor Ministro Gilmar
Mendes. 2ª Turma, 07.11.2006.
Data do Julgamento
:
25/09/2007
Data da Publicação
:
DJe-162 DIVULG 13-12-2007 PUBLIC 14-12-2007 PP-00109 EMENT VOL-02303-01 PP-00190
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. JOAQUIM BARBOSA
Parte(s)
:
PACTE.(S): FELICIANO JOSÉ ALVAREZ SANTANA
IMPTE.(S): LUÍS MAXIMILIANO LEAL TELESCA MOTA
COATOR(A/S)(ES): SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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