STF HC 88817 AgR / MS - MATO GROSSO DO SUL AG.REG.NO HABEAS CORPUS
EMENTA: CRIMINAL. HABEAS CORPUS. CIRCUNSTÂNCIAS FATICAS DIVERSAS.
AGRAVO REGIMENTAL. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO
CONHECIDO.
I - Matéria não analisada pela decisão impugnada não
pode ser objeto de apreciação, sob pena de supressão de
instância.
II - Agravo Regimental conhecido e improvido.
Ementa
CRIMINAL. HABEAS CORPUS. CIRCUNSTÂNCIAS FATICAS DIVERSAS.
AGRAVO REGIMENTAL. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO
CONHECIDO.
I - Matéria não analisada pela decisão impugnada não
pode ser objeto de apreciação, sob pena de supressão de
instância.
II - Agravo Regimental conhecido e improvido.Decisão
A Turma negou provimento ao agravo regimental no habeas corpus.
Unânime. Não participou deste julgamento o Ministro Marco Aurélio, por
não ter assistido ao relatório. 1ª. Turma, 05.09.2006.
Data do Julgamento
:
05/09/2006
Data da Publicação
:
DJ 29-09-2006 PP-00043 EMENT VOL-02249-10 PP-01746
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RICARDO LEWANDOWSKI
Parte(s)
:
AGTE.(S) : JOSÉ GOULART QUIRINO
ADV.(A/S) : JOSÉ GOULART QUIRINO
AGDO.(A/S) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Mostrar discussão