STF HC 88907 / AL - ALAGOAS HABEAS CORPUS
EMENTA: 1. Júri: desaforamento: fundamentação idônea para afastar a
comarca do local do fato.
2. Habeas corpus: não conhecimento:
questão relativa à transferência do julgamento diretamente para a
Comarca da capital - saltando-se as Comarcas mais próximas: questão
que não foi suscitada na impetração ao Superior Tribunal de Justiça,
não cabendo ao Supremo Tribunal dela conhecer
originariamente.
3. Habeas corpus de ofício: inviabilidade.
Ementa
1. Júri: desaforamento: fundamentação idônea para afastar a
comarca do local do fato.
2. Habeas corpus: não conhecimento:
questão relativa à transferência do julgamento diretamente para a
Comarca da capital - saltando-se as Comarcas mais próximas: questão
que não foi suscitada na impetração ao Superior Tribunal de Justiça,
não cabendo ao Supremo Tribunal dela conhecer
originariamente.
3. Habeas corpus de ofício: inviabilidade.Decisão
A Turma indeferiu o pedido de habeas corpus. Unânime. 1ª. Turma,
10.10.2006.
Data do Julgamento
:
10/10/2006
Data da Publicação
:
DJ 27-10-2006 PP-00050 EMENT VOL-02253-03 PP-00530 LEXSTF v. 29, n. 337, 2007, p. 434-438
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SEPÚLVEDA PERTENCE
Parte(s)
:
PACTE.(S) : ANTÔNIO JOSÉ DOS SANTOS
IMPTE.(S) : ISRAEL MENDONÇA SOUZA
COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Mostrar discussão