STF HC 89089 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
EMENTA: HABEAS CORPUS. ESTUPRO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR.
VÍTIMAS MENORES DE 14 ANOS. PRISÃO PREVENTIVA. RÉU PRESO DURANTE
TODA INSTRUÇÃO CRIMINAL. PRISÃO MANTIDA PELA SENTENÇA
CONDENATÓRIA. PRECEDENTES.
Não há sentido lógico permitir que o
réu, preso preventivamente durante toda a instrução criminal,
possa aguardar o julgamento da apelação em liberdade. Valendo
acrescentar que, de regra, não é permitida a liberdade provisória
em se tratando de crime hediondo. Precedentes: HC 68.807, Relator
o Ministro Moreira Alves; HC 86.627-AgR, Relator o Ministro
Sepúlveda Pertence; HC 87.621, de minha relatoria; e HC 82.770,
Relator o Ministro Gilmar Mendes.
Habeas corpus indeferido.
Ementa
HABEAS CORPUS. ESTUPRO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR.
VÍTIMAS MENORES DE 14 ANOS. PRISÃO PREVENTIVA. RÉU PRESO DURANTE
TODA INSTRUÇÃO CRIMINAL. PRISÃO MANTIDA PELA SENTENÇA
CONDENATÓRIA. PRECEDENTES.
Não há sentido lógico permitir que o
réu, preso preventivamente durante toda a instrução criminal,
possa aguardar o julgamento da apelação em liberdade. Valendo
acrescentar que, de regra, não é permitida a liberdade provisória
em se tratando de crime hediondo. Precedentes: HC 68.807, Relator
o Ministro Moreira Alves; HC 86.627-AgR, Relator o Ministro
Sepúlveda Pertence; HC 87.621, de minha relatoria; e HC 82.770,
Relator o Ministro Gilmar Mendes.
Habeas corpus indeferido.Decisão
A Turma indeferiu o pedido de habeas corpus.
Unânime. 1ª. Turma, 03.04.2007.
Data do Julgamento
:
03/04/2007
Data da Publicação
:
DJe-028 DIVULG 31-05-2007 PUBLIC 01-06-2007 DJ 01-06-2007 PP-00059 EMENT VOL-02278-02 PP-00290
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CARLOS BRITTO
Parte(s)
:
PACTE.(S) : FABIO ROBERTO DOS SANTOS BERTINI
IMPTE.(S) : AUREO BERNARDO JUNIOR
COATOR(A/S)(ES) : PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Referência legislativa
:
LEG-FED DEL-003689 ANO-1941
ART-00594
CPP-1941 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
Observação
:
-Acórdãos citados: HC 68807 (RTJ 140/122), HC 82770, HC 86627 AgR, HC
87621.
Número de páginas: 8
Análise: 12/06/2007, ACL.
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