STF HC 89109 AgR / BA - BAHIA AG.REG.NO HABEAS CORPUS
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. HC CONTRA DECISÃO DE
UMA DAS TURMAS DO STF. NÃO-CABIMENTO.
O entendimento pacificado
neste Tribunal é de que não cabe habeas corpus contra decisão de uma
das suas Turmas.
Agravo regimental ao qual se nega provimento.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. HC CONTRA DECISÃO DE
UMA DAS TURMAS DO STF. NÃO-CABIMENTO.
O entendimento pacificado
neste Tribunal é de que não cabe habeas corpus contra decisão de uma
das suas Turmas.
Agravo regimental ao qual se nega provimento.Decisão
A Turma, por votação unânime, negou provimento ao recurso de agravo,
nos termos do voto do Relator. 2ª Turma, 08.08.2006.
Data do Julgamento
:
08/08/2006
Data da Publicação
:
DJ 08-09-2006 PP-00054 EMENT VOL-02246-02 PP-00396 RTJ VOL-00201-03 PP-01141
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. EROS GRAU
Parte(s)
:
AGTE.(S) : JAILTON SANTANA CARIBÉ
ADV.(A/S) : TAURINO ARAÚJO
AGDO.(A/S) : RELATOR DO HC Nº 88249 DO SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL
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