EMENTA: PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. ART. 121, § 2º, I E IV, DO CÓDIGO PENAL. RECURSO ESPECIAL QUE APRESENTA EFEITO DEVOLUTIVO. RÉUS QUE DEVEM AGUARDAR PRESOS O JULGAMENTO DO RECURSO. CRIME PRATICADO COM TORPEZA E MEDIANTE EMBOSCADA. HOMICÍCIO MOTIVADO POR DISPUTAS FUNDIÁRIAS. AMEAÇA À ORDEM PÚBLICA. PRISÃO ADEQUADAMENTE FUNDAMENTADA. ORDEM INDEFERIDA. I - Não há, em tese, incompatibilidade entre as normas infralegais que prevêem a possibilidade de prisão anterior ao trânsito em julgado da demanda criminal e o princípio da presunção de inocência. II - Tema pendente de apreciação do Plenário do STF, que ainda não se pronunciou definitivamente sobre a obrigatoriedade de recolher-se à prisão para apelar. III - A legalidade da prisão deve ser examinada caso a caso. IV - Prisão adequadamente fundamentada contra réus que praticaram homicídio por motivo torpe e mediante emboscada no contexto de disputa fundiária no interior do Pará. V- Ameaça à ordem pública caracterizada. VI - Ordem indeferida.