STF HC 89180 / MT - MATO GROSSO HABEAS CORPUS
EMENTA: PENAL. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES.
SENTENÇA CONDENATÓRIA. APELAÇÃO EM LIBERDADE. MANUTENÇÃO DA
PRISÃO PREVENTIVA DO PACIENTE. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA.
FUDAMENTAÇÃO BASEADA EM FATOS CONCRETOS E DEVIDAMENTE COMPROVADOS
NOS AUTOS. IDONEIDADE. HABEAS CORPUS A QUE SE DENEGA A ORDEM. A
sentença penal condenatória é incensurável, pois evidenciou de
forma bem fundamentada a necessidade de ver o Paciente preso para
a interposição de recurso, uma vez que este responde a outras
denúncias pela prática de diversos crimes e, especialmente,
porque há suspeita de que continua a traficar, colocando em risco
a segurança de toda a sociedade local. Habeas corpus denegado.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES.
SENTENÇA CONDENATÓRIA. APELAÇÃO EM LIBERDADE. MANUTENÇÃO DA
PRISÃO PREVENTIVA DO PACIENTE. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA.
FUDAMENTAÇÃO BASEADA EM FATOS CONCRETOS E DEVIDAMENTE COMPROVADOS
NOS AUTOS. IDONEIDADE. HABEAS CORPUS A QUE SE DENEGA A ORDEM. A
sentença penal condenatória é incensurável, pois evidenciou de
forma bem fundamentada a necessidade de ver o Paciente preso para
a interposição de recurso, uma vez que este responde a outras
denúncias pela prática de diversos crimes e, especialmente,
porque há suspeita de que continua a traficar, colocando em risco
a segurança de toda a sociedade local. Habeas corpus denegado.Decisão
A Turma indeferiu o pedido de habeas corpus. Unânime. Não participou,
justificadamente, deste julgamento o Ministro Marco Aurélio. 1ª. Turma,
08.08.2006.
Data do Julgamento
:
08/08/2006
Data da Publicação
:
DJ 17-11-2006 PP-00059 EMENT VOL-02256-03 PP-00546 LEXSTF v. 29, n. 338, 2007, p. 452-461
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CÁRMEN LÚCIA
Parte(s)
:
PACTE.(S) : ANTÔNIO JOÃO MARQUES GARCIA
IMPTE.(S) : RAIMUNDO LISBOA PEREIRA E OUTRO(A/S)
COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA