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Jurisprudência


STF HC 89248 / PR - PARANÁ HABEAS CORPUS

Ementa
HABEAS CORPUS. PROVA TESTEMUNHAL. INSUFICIÊNCIA. REEXAME DE PROVAS. A análise das alegações de insuficiência da prova testemunhal e da falta de preparo da juíza que presidiu o Tribunal do Júri demandaria reexame probatório, sendo certo que os autos não estão instruídos de modo a permitir inequívoca aferição dos fatos narrados. ARMA DE FOGO. EXAME PERICIAL. NEGATIVA. PREJUÍZO À DEFESA. EXISTÊNCIA DE OUTROS ELEMENTOS PROBATÓRIOS. Alegação de prejuízo causado pela ausência de exame pericial em arma de fogo. A circunstância, por si só, não compromete, em princípio, as conclusões a que pode chegar o órgão julgador no desempenho de sua função, desde que constem dos autos outros elementos suficientes à precisa caracterização do quadro fático em exame. Necessidade de ampla dilação probatória. COMPETÊNCIA. LOCAL DO CRIME. TEORIA DA UBIQÜIDADE. Local do crime e competência para processamento da ação criminal. A circunstância de o resultado da ação praticada ter ocorrido em local diferente daquele em que se dera a respectiva ação não invalida a competência do juízo da 2ª Vara Criminal Federal da Sessão Judiciária de Curitiba/PR para conhecer da ação criminal e processá-la, nos termos do art. 6º do Código Penal. Ordem de habeas corpus conhecida, mas denegada.
Decisão
A Turma, por votação unânime, indeferiu o pedido de habeas corpus, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, neste julgamento, os Senhores Ministros Gilmar Mendes e Cezar Peluso. 2ª Turma, 03.10.2006.

Data do Julgamento : 03/10/2006
Data da Publicação : DJ 06-11-2006 PP-00051 EMENT VOL-02254-04 PP-00675 RT v. 96, n. 857, 2007, p. 541-543 RCJ v. 20, n. 131, 2006, p. 135-138
Órgão Julgador : Segunda Turma
Relator(a) : Min. JOAQUIM BARBOSA
Parte(s) : PACTE.(S) : WILSON LEODORO EVARISTO IMPTE.(S) : WILSON LEODORO EVARISTO COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA COATOR(A/S)(ES) : TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO COATOR(A/S)(ES) : JUIZ FEDERAL DA 2ª VARA FEDERAL CRIMINAL DE CURITIBA
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