STF HC 89265 / PI - PIAUÍ HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS - ATO PRATICADO POR TURMA DO SUPREMO -
EXCEPCIONALIDADE NÃO VERIFICADA. O afastamento da óptica revelada no
Verbete nº 606 da Súmula do Supremo, admitindo-se o habeas para o
Plenário, considerado o ato de Turma, pressupõe situação
extravagante, ilegalidade manifesta. Isso não ocorre quando a Turma,
julgando impetração, concluiu pela impossibilidade de estender-se a
co-réu o que assentado, no campo da apreciação da denúncia, quanto
a outros acusados, presentes situações peculiares
Ementa
HABEAS CORPUS - ATO PRATICADO POR TURMA DO SUPREMO -
EXCEPCIONALIDADE NÃO VERIFICADA. O afastamento da óptica revelada no
Verbete nº 606 da Súmula do Supremo, admitindo-se o habeas para o
Plenário, considerado o ato de Turma, pressupõe situação
extravagante, ilegalidade manifesta. Isso não ocorre quando a Turma,
julgando impetração, concluiu pela impossibilidade de estender-se a
co-réu o que assentado, no campo da apreciação da denúncia, quanto
a outros acusados, presentes situações peculiaresDecisão
O Tribunal, por unanimidade, não conheceu do habeas corpus, nos termos
do voto do Relator. Presidiu o julgamento a Senhora Ministra Ellen
Gracie. Plenário, 23.08.206.
Data do Julgamento
:
23/08/2006
Data da Publicação
:
DJ 20-10-2006 PP-00049 EMENT VOL-02252-03 PP-00449 LEXSTF v. 29, n. 337, 2007, p. 463-466
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. MARCO AURÉLIO
Parte(s)
:
PACTE.(S) : WESLEY BARBOSA SOARES DE ALBUQUERQUE
IMPTE.(S) : ANTONIO RIBEIRO SOARES FILHO
COATOR(A/S)(ES) : 2ª TURMA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
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